Relatório confirma que estado ultrapassou limite

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O Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre (setembro/dezembro) que fecha o ano de 2015 do governo do estado, publicado nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial, confirma que as despesas com pessoal ultrapassaram o chamado Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), refletindo as dificuldades provocadas pela crise econômica que o País atravessa.

Conforme o documento, os gastos totais com os servidores ano passado, foram de R$ 15,630 bilhões, equivalentes a 57,45% da Receita Corrente Líquida (soma das receitas tributárias, de contribuições, deduzidos os valores transferidos para municípios e parcelas da dívida da União).

O secretário da Fazenda da Bahia Manoel Vitório deve apresentar o relatório na Assembleia Legislativa no dia 8 de março.

O Limite Prudencial de despesas com pessoal, previsto na LRF para os estados é de 57% e o Limite Máximo 60%. Contudo, o Limite Prudencial varia em cada esfera de poder. A maior parcela é do Executivo, que é de 46,17%, mas os gastos em 2015 chegaram a 47,61%, bem próximo ao Limite Máximo que é de 48%. Quando esse Limite Prudencial é ultrapassado o estado precisa cortar gastos com pessoal para baixar as despesas e arrecadar mais.

Isso significa que os aumentos salariais e novas contratações ficam restritas. Demissões também podem ocorrer.

Cabe ao Executivo fornecer os recursos para o pagamento dos servidores de todos os poderes do estado, (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas) mas sua folha representa o maior peso.

Reequilibrio

A Lei de Responsabilidade Fiscal concede dois quadrimestres para o estado reequilibrar suas contas. Se não conseguir, baixar os gastos até o Limite Prudencial, ficam suspensas as transferências voluntárias da União para o estado e vetadas operações de crédito.

Recentemente, o governador Rui Costa (PT) disse que anunciará no final de março – quando secretarias e empresas públicas concluírem o planejamento administrativo de 2016 – os cortes que fará na área de pessoal.

Para ajustar os gastos da folha ao orçamento, o governo pretende reduzir os cargos em comissão, o número de terceirizados, além de servidores aposentados que se mantém na ativa.

No Relatório de Gestão de 2015 os gastos com inativos e pensionistas foi de R$ 5,010 bilhões e os gastos com servidores terceirzados R$ 99,977 milhões.

Foto: Luiz Tito l Ag. A TARDE
Por: Biaggio Talento

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