Justiça eleitoral reconhece ser difícil investigar prática da compra de votos

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Apesar de a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) não ter o levantamento de quantas denúncias por compras de votos foram feitas este ano, dirigentes dos órgãos que organizam o processo eleitoral admitem a existência da prática ilícita, porém, relatam as dificuldades para realizarem investigações.

Não é de hoje que se fala da aquisição ilícita de pleito, prática de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, como dinheiro, emprego e influência política.

Muitos postulantes se arriscam com o método mesmo com as punições que vão desde o pagamento de multas à cassação do registro ou do diploma.

Entretanto, mesmo com o conhecimento de que esses casos existem, muito pouco ainda é averiguado.

Na Bahia, 900 pessoas tiveram suas candidaturas deferidas, o que impossibilita diante da estrutura do Poder Judiciário uma maior fiscalização. Pelo menos, esse é o cenário apresentado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lourival Almeida.

Segundo ele, o Judiciário precisa ser provocado para investigar as ocorrências. A argumentação também é de que o sistema existente abre brechas para as ocorrências de caixa dois e compra de votos.

“Nosso poder Judiciário tem um compromisso muito sério com as eleições, mas é evidente que ele deve ser provocado pelas partes. Qualquer denúncia que tiver e aí eu aproveitopara convocar até a imprensa para que nos ajude neste particular para que tenhamos eleições transparentes”, afirmou.

Conforme o presidente do Tribunal, o poder econômico no atual processo chega a ser abusivo e para que isso seja mais coibido seria preciso transformar as leis vigentes no país.

“É de fazer vergonha. Nas eleições, o poder econômico está acima de tudo, e aí é preciso mudar a legislação eleitoral e não jogar a sobrecarga para o Judiciário eleitoral. Tem uma legislação que aí está que é caótica, eu diria que chega a ser hipócrita em demasia. Por que não mudam lá no Congresso para que haja uma reforma eleitoral profunda para que a campanha seja financiada com dinheiro público e não dessa forma como aí está?”, questionou em tom de cobrança aos próprios políticos que encabeçam as casas legislativas.

Almeida destacou que o Tribunal cumpre bem seu papel, apesar de frisar que há limitações. “Nós diuturnamente estamos atentos mais do que tudo, desde que a denúncia não seja apócrifa e anônima, – mas ainda assim até denúncia anônima eu já mandei investigar –, mas o poder Judiciário não tem poder investigativo policialesco a esse ponto porque alguém disse que houve uma negociação espúria e a gente tem que entrar nesse emaranhado. Nós estamos aqui é para julgar”, ressaltou.

As informações foram respostas aos questionamentos ligados às afirmações de candidatos, a exemplo do petista Rui Costa, na corrida ao governo, que na última semana acusou, sem citar nomes, adversários de omitirem gastos em suas declarações e de que tem deputado comprando votos no interior, sem ter pisado os pés no município.

A concorrente ao Senado, Eliana Calmon (PSB), também já revelou à reportagem da Tribuna, de que lideranças estariam cobrando para fazer campanha nos bairros de Salvador. “Não podemos nos transformar aqui em super juízes em juízes Hercules, mas não tergiversaremos nem um instante sequer em nossas atividades,sem dúvida e sem qualquer titubeio”, frisou Almeida.

O procurador regional eleitoral, Rui Nestor, disse que em relação aos casos apresentados pelos candidatos na imprensa, não cabe à Procuradoria a “apuração de denúncias genéricas de compra de votos, sem indicação de pessoas que teriam realizado a compra de votos ou de testemunhas, apenas a apuração de casos concretos”.

Segundo ele, maior investigação demandaria rastreamento de transação bancária, comparação com dados apresentados à Receita Federal. Porém ainda assim ele destacou ser fundamental a denúncia dos cidadãos. “Por exemplo, alguém pode nos dizer que em um megaevento houve uma irregularidade e depois na prestação de contas nós vamos fazer uma avaliação”, citou.

Papel da mídia

O papel da mídia nas eleições foi assunto de destaque no workshop realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ontem.

A importância de uma relação mais próxima com os veículos de comunicação foi ressaltada pelos juízes eleitorais, que citaram casos ao longo da história, como impeachment do ex-presidente Collor, o episódio do Mensalão e, mais recente, a delação premiada de um ex-diretor da Petrobras, com denúncias de irregularidades, para reforçarem o exercício democrático da imprensa.

O evento teve a participação do presidente do órgão, Lourival Almeida, do procurador regional eleitoral Rui Nestor, do assessor técnico Jaime Barreto, do professor e pesquisador Wilson Gomes e dos jornalistas Osvaldo Lyra, editor de Política deste jornal,  e Jefferson Beltrão, âncora do telejornal BATV e da rádio Globo FM, da Rede Bahia.

Integrante da mesa, o editor de política da Tribuna, Osvaldo Lyra falou sobre o trabalho diário da busca de informações e da cobertura eleitoral.

O profissional deu ênfase à “busca incessante pelo equilíbrio desde a produção das pautas ao fechamento, dando espaço a todos os candidatos”.




























FOTO: DIVULGAÇÃO
Por Lilian Machado/Tribuna da Bahia

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