Justiça determina três novas medidas para reduzir cesarianas

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Referência em parto humanizado, Marilena Pereira (D) comemora a decisão judicial

A Justiça Federal deu um prazo de 60 dias para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamente três novas medidas na tentativa de reduzir o número de cesarianas realizadas na rede privada, que atualmente corresponde a 84% dos partos feitos no Brasil.

A partir do dia 1º de fevereiro, a remuneração efetuada pelos planos de saúde aos profissionais da rede particular que auxiliarem um parto normal terá que ser três vezes maior do que o recebido pela realização de uma cesariana.

De acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, o valor de referência de assistência ao parto normal em enfermaria é de R$ 688 e o da cesariana é de R$ 730. Já na categoria “apartamento”, a remuneração é o dobro dos valores citados.

A segunda medida obriga as operadoras e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos  e obstetrizes – parteiras com formação profissional – no acompanhamento de trabalho de parto e no parto propriamente.

Além disso, a ANS terá que  criar indicadores e notas de qualificação para as operadoras de planos privados de assistência à saúde e hospitais, de acordo com as ações para a redução do número de cesarianas  e adoção de práticas humanizadoras de nascimento.

A decisão da Justiça Federal é decorrente de pedidos feitos em ação civil pública pelo Ministério Público Federal, em São Paulo. Em caso de descumprimento, a ANS pagará multa diária no valor de  R$ 10 mil.

Avanço

Usuária de plano de saúde e grávida de 6 meses, de uma menina, a agente de viagens Alessandra Negrão, 29, considera as novas medidas um avanço: “A decisão é uma vitória na luta contra esse sistema de atenção ao parto que privilegia as cesarianas. Espero que seja um estímulo para que os médicos passem a realizar o parto normal”.

Alessandra teme, no entanto, que, com a medida, as operadoras passem a cobrar mais  pelos  planos de saúde: “Não podemos pagar essa conta. Cabe à ANS fiscalizar para que as empresas não repassem esse valor para os usuários”.

Referência no Brasil quando o assunto é a humanização do parto, a obstetra baiana Marilena Pereira comemora a decisão judicial, mas afirma existir uma preocupação dentro do movimento em relação à forma como estes partos serão assistidos.

“A nossa luta inclui mais que simplesmente reduzir cesarianas. Passa também pela capacitação e atualização dos profissionais em relação a esta mudança de paradigma que é a humanização do parto e nascimento. Pela informação adequada às gestantes, pelo respeito às suas necessidades e à fisiologia do parto”, explica.

Por meio da  assessoria de imprensa, a ANS informou que, desde o último dia 7 de julho, estão em vigor normas para o estímulo ao parto normal e a redução de cesáreas desnecessárias na Saúde Suplementar em atenção às determinações do Ministério Público Federal de São Paulo.

As novas regras, estabelecidas pela Resolução Normativa nº 368, obrigam as operadoras de planos de saúde a divulgar os percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por estabelecimento de saúde e por médico; a fornecer o cartão da gestante e a carta de informação à gestante; e determinam que o partograma passa a ser considerado parte  do processo para pagamento do procedimento parto.

Em relação às demais determinações do MPF/SP, o órgão afirmou que, tão logo receba a notificação judicial, irá analisar e se manifestar quanto às medidas cabíveis e que continuará trabalhando, dentro da sua competência legal, para implementar todas as medidas necessárias para alcançar os objetivos.

A equipe de reportagem de A TARDE solicitou uma entrevista com um representante da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Esta entidade   compreende um universo de cerca de 5 milhões de beneficiários atendidos por planos de assistência à saúde administrados por cerca de 140 instituições filiadas.

A TARDE

Foto:Divulgação

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